Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, o Brasil teve cerca de 460 mil processos judiciais relacionados à saúde, sendo 35.65% referentes à saúde suplementar, totalizando 164 mil processos. A jurista Ana Thereza Meirelles explica que o aumento desses processos se deve, principalmente, aos conflitos nas relações entre pacientes, médicos e planos de saúde, assim como o maior conhecimento público sobre os direitos do consumidor.
Coordenadora da Pós-graduação de Direito da Saúde na Faculdade Baiana de Direito, a especialista destaca que o direito da saúde exige conhecimentos específicos para atuação na área, diferenciando-se de outras áreas do direito.
“Direito médico e direito da saúde são segmentos distintos dentro do campo jurídico, com características próprias,” afirma a docente. “O direito da saúde envolve a discussão sobre o acesso adequado à saúde, garantindo que as pessoas tenham o acesso devido a esse direito fundamental. São avaliadas questões como a adequação do acesso aos serviços de saúde, seja por meio de planos privados ou do sistema público de saúde. São perspectivas distintas que demandam análises específicas,” explica.
Para Meirelles, a dificuldade de acesso à informação permanece como uma das barreiras entre o público e a busca por seus direitos. No entanto, ela ressalta que esses serviços estão sendo progressivamente democratizados por meio de núcleos universitários ou populares de Direito.
“Além da Defensoria Pública, é importante ressaltar a atuação dos núcleos de prática das universidades e outras instituições de ensino que prestam serviços à população. A conscientização da população sobre a atuação desses núcleos em causas cíveis e constitucionais é essencial, pois muitas vezes esses direitos fundamentais podem mudar significativamente a vida das pessoas,” destaca a jurista.
Durante o programa, a gestora abordou o caso de um ouvinte que, como principal cuidador da mãe de 85 anos, paga por um serviço de fisioterapia que não consegue mais sustentar. Em busca de informações sobre como judicializar o caso para recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), ele recebe orientações de Ana Thereza.
“A questão da fisioterapia domiciliar é um tema em discussão, especialmente sobre o papel do SUS em fornecer esse tipo de serviço. No caso específico, é importante que ele busque uma defensoria ou núcleo, apresentando o relatório médico que indique a necessidade do serviço, para proceder com o caso,” explica Ana Thereza.