De acordo com relatos de pessoas ouvidas pela reportagem e de usuários de redes sociais, foi observado que o criador de figurinhas com inteligência artificial no WhatsApp não está mais acessível, sendo testado no Brasil desde o final de maio.
A partir da decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender, no último dia 2, a validade de parte da política de privacidade da Meta – que é a proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram – relacionada ao desenvolvimento de modelos de IA generativa, como o ChatGPT, os usuários perceberam essa medida.
Anteriormente, a empresa informava sobre a utilização de conteúdo público dos usuários (textos, fotos e vídeos) para desenvolver grandes modelos de linguagem.
Um porta-voz da Meta afirmou à reportagem que a empresa optou por “suspender as ferramentas de IA generativa que estavam em funcionamento no Brasil”, enquanto lida com as questões levantadas pela ANPD sobre essa tecnologia.
No dia 10, a ANPD rejeitou um pedido da Meta para reconsiderar a medida preventiva. A empresa agora tem mais cinco dias úteis, a partir dessa data, para demonstrar que suspendeu a política de tratamento de dados para o treinamento de IAs.
Em resposta à primeira notificação da autoridade de dados, a Meta havia mencionado que a decisão da autoridade brasileira resultaria em atrasos na disponibilização dos benefícios da inteligência artificial no país.
Além do criador de figurinhas do WhatsApp, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, havia anunciado que o pacote de inteligência artificial da empresa, o Meta AI, que seria incorporado a todas as plataformas da empresa, seria lançado no Brasil e na Europa em julho.
Essa tecnologia já está disponível em alguns países de língua inglesa, como Estados Unidos, Inglaterra, Austrália e alguns países africanos.
A Meta também suspendeu o uso de dados dos usuários do Facebook e Instagram para treinar modelos de inteligência artificial na Europa, após o regulador da União Europeia sediado na Irlanda solicitar explicações à empresa em 14 de junho.
Na mesma ocasião, a empresa adiou a disponibilização do Meta AI para os usuários europeus.
Nos Estados Unidos, onde não há legislação de proteção de dados, usuários relatam que a Meta não atendeu ao pedido de oposição ao uso de dados pessoais para treinamento de IAs generativas, de acordo com o New York Times.
A ANPD mencionou que a decisão de iniciar o processo de fiscalização em relação à Meta considerou o impacto do uso de dados para treinamento de IA nos direitos dos titulares, bem como de crianças e adolescentes. A autoridade destaca também o grande número de pessoas afetadas pelo tratamento de dados: somente no Brasil, o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos, sem contar os usuários das demais redes do grupo.
“Havia ainda a possibilidade de tratamento de dados de terceiros que não são usuários das plataformas”, acrescentou a autoridade, indicando que outras investigações podem ser iniciadas para verificar o uso de dados pessoais para o treinamento de IA generativa.
O professor de direito digital na FGV, Luca Belli, recordou que a primeira multa aplicada pela ANPD, direcionada à operadora de telemarketing Telekall, envolvia a coleta de dados pessoais sem consentimento dos titulares.
Esse processo também está relacionado ao desenvolvimento de plataformas de IA generativa, que demandam uma quantidade significativa de informações para direcionar o algoritmo a oferecer as respostas mais adequadas, na fase de treinamento.
“Ao questionar o ChatGPT sobre quem é Luca Belli, ele forneceu detalhes da vida do professor, misturando alucinações com mentiras”, afirmou o docente.
Para Belli, a ANPD tem a responsabilidade de supervisionar como as empresas de inteligência artificial utilizam os dados pessoais. “Essa utilização nem sempre está alinhada com o interesse legítimo do usuário, como decidiu a autoridade brasileira no caso da Meta, o que pode violar a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]”, observou.
A Folha de S.Paulo também destacou que o IA do WhatsApp reproduziu estereótipos percebidos como racistas, como associar pessoas negras a armas de fogo. Além disso, politicos foram apresentados em estereótipos populares, como “Bolsonaro ríspido” e “Lula pacifista”.