A equipe econômica fará o anúncio oficial do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, nesta segunda-feira (22). Esse congelamento será parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, o qual será enviado ao Congresso Nacional posteriormente.
Na quinta-feira passada (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou o anúncio do congelamento, devido à alta do dólar dias antes da divulgação do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. Com informações da Agência Brasil.
Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam medidas temporárias de redução de gastos. No entanto, com o novo arcabouço fiscal, as motivações são distintas. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento acontece quando a falta de receitas compromete o alcance da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A distribuição dos cortes entre os ministérios será anunciada no final do mês, quando um decreto presidencial com os limites de gastos por ministério for publicado. De acordo com a legislação vigente, os detalhes do congelamento devem ser divulgados até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento. Esse bloqueio foi necessário para garantir a conformidade com o limite de gastos do arcabouço fiscal em vigor.
Após a aprovação da lei que reinstituiu a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), o governo liberou os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso foi possível devido a uma disposição na lei que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. Essa liberação estava prevista no arcabouço fiscal, caso houvesse um crescimento da arrecadação acima do previsto. Em termos políticos, o termo “jabuti” refere-se à inclusão, em uma proposta legislativa, de um tema sem relação com o texto original.