Três entidades sociais entraram com recursos no processo licitatório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a gestão do Hospital Estadual da Mulher Maria Luiza Costa dos Santos (HEM), em Salvador, e o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães HRDLEM, em Porto Seguro.
Na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), foi informado que a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada – Provida interpuseram recursos administrativos na licitação do HRDLEM.
A S3 Gestão também apresentou recurso no processo licitatório do Hospital da Mulher, na capital baiana. Atualmente, o Instituto Fernando Filgueiras (IFF) é o responsável pela administração da unidade de saúde. Já o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) é o gestor atual do equipamento regional em Porto Seguro.
O recurso é um mecanismo utilizado pelas organizações para contestar decisões administrativas em licitações. Esse procedimento, comum em concorrências públicas, ocorre quando há descontentamento ou discordância em relação a uma decisão tomada por alguma instituição ou órgão da administração pública.
A Sesab deu início ao processo de licitação do HEM em novembro do ano passado. O anúncio da seleção foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da portaria de número 1139 de 20 de outubro, que também trata da sessão pública para receber e abrir as propostas das empresas interessadas em concorrer pela administração do hospital.
Em comunicado enviado ao Bahia Notícias, a Sesab informou que, “nos três casos, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada – Provida entraram com recursos administrativos devido a discordâncias na avaliação da comissão julgadora”. A Secretaria ressaltou que esse é um procedimento previsto na legislação de licitações, onde todas as entidades permanecem no certame. Os recursos estão em fase de análise, podendo ser aceitos, rejeitados ou parcialmente acatados. Ao término da avaliação, as seleções públicas serão homologadas de acordo com os critérios estabelecidos no edital. A Sesab ainda destacou que todo o processo é público, possibilitando que qualquer instituição ou o público em geral solicite as informações do edital.