Diferentemente do que vinha ocorrendo nos últimos 38 anos, os futuros desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terão o direito de falar durante a posse. Nesta quarta-feira (24), o Pleno aprovou uma alteração na norma que rege as solenidades, permitindo um tempo de até 15 minutos para discurso dos recém-empossados na Corte.
Ao longo dessas quase quatro décadas, somente o desembargador ou desembargadora ocupando o cargo de presidente do TJ-BA tinha a palavra.
“Anteriormente, durante a posse do desembargador, havia discursos do representante da OAB, do Ministério Público, de um desembargador indicado pelo tribunal, o presidente fazia seu discurso e o empossado também se pronunciava”, recordou o relator da proposta, desembargador Pedro Guerra. A solicitação de alteração foi feita pelo desembargador Cássio Miranda.
Entretanto, um discurso mudou todo o protocolo que vinha sendo adotado pelo TJ-BA até então. Foi o discurso do desembargador Osmar Oliveira, em 26 de setembro de 1986.
“Houve um discurso intenso do desembargador que estava tomando posse, e a partir daquele momento, o tribunal decidiu suspender essas cerimônias com vários discursos de posse, ficando apenas o presidente responsável por fazer a saudação”, relembrou. “Mas a proposta do desembargador Cássio não encontra mais nenhum impedimento, seja regimental, legal ou constitucional”, sublinhou.
A decisão de discursar durante a posse caberá ao desembargador empossado. Representantes de sindicatos também terão permissão para discursar por até 15 minutos. “O discurso é uma opção, quem não tiver nada a dizer pode permanecer em silêncio, e aqueles que desejarem utilizar esse momento, inclusive para agradecer, pois nenhum de nós alcança este ponto sozinho, é um momento significativo”, destacou Cássio Miranda.
O proponente da alteração mencionou que o discurso do desembargador Osmar Oliveira foi “histórico” e ocorreu em um momento em que o TJ-BA “vivia um período de submissão política”. “Foi contra isso que o desembargador Osmar Oliveira se posicionou, a quem presto homenagem em sua memória”, declarou.
Como salientou Miranda, na época da posse, o empossado descreveu as condições precárias em que operava o sistema judiciário baiano. “Isso incomodou Antônio Carlos Magalhães, que era uma espécie de senhor feudal na Bahia, e ele ordenou, o tribunal se curvou a isso e desde então, ninguém mais tem direito à palavra. Esse discurso, portanto, é um marco, e o objetivo é que tenhamos dignidade, independência em relação ao poder político, económico e cada um atue de acordo com sua consciência.”
O DISCURSO
A íntegra do discurso do desembargador Osmar Oliveira está disponível na página da Comissão de Memória do TJ-BA.
Após cumprimentar a mesa, agradecer aos colegas de profissão e familiares, o desembargador descreveu o sistema judiciário baiano como uma “engrenagem viciada” e responsabilizou diversos intervenientes.
“E todos são responsáveis: o Governo, por não remunerar adequadamente para que os servidores possam desempenhar bem suas funções com tranquilidade; os advogados, por incentivarem com CPF, que se tornou praticamente uma cédula oficial, circulando livre e impune neste Fórum; o Tribunal que, por omissão conveniente, não toma as medidas necessárias para garantir a eficiência e a dignidade do nosso sistema judiciário.”O desembargador Osmar Oliveira expressou sua indignação em relação às condições precárias a que os juízes eram submetidos na década de 80. Ele apontou salas inadequadas, falta de segurança e interrupções constantes durante o exercício da função, o que expunha os juízes a situações desfavoráveis. A falta de transporte e de suprimentos básicos também foram mencionadas como problemas recorrentes nas unidades judiciais.
O discurso de Oliveira ressaltou a negligência com as necessidades mais básicas dos juízes, como a falta de água, segurança e estrutura adequada de trabalho. Além disso, ele criticou a falta de reconhecimento e de apoio por parte dos colegas de Corte que ascendiam a cargos superiores, abandonando suas origens e posicionamentos críticos.
Com uma carreira iniciada em 1962 e passagens por diversas comarcas, Osmar Oliveira foi promovido a desembargador após 16 anos em Salvador. Ele defendeu a necessidade de mudanças na Constituição para acabar com critérios injustos de seleção de novos membros do Tribunal de Justiça da Bahia, priorizando concursos imparciais e especializados.
O desembargador alertou para a presença de magistrados inconsequentes e a corrupção institucionalizada no judiciário, enfatizando a importância de restaurar a credibilidade do sistema judicial baiano. Oliveira afirmou que a maioria dos membros da Corte evitava usar carros oficiais com medo de constrangimentos, mostrando a desconfiança da população em relação à justiça.
O discurso de Osmar Oliveira encerrou com um apelo pela urgência em restaurar a integridade e responsabilidade do judiciário baiano. Ele enfatizou a necessidade de a Corte agir com determinação para expulsar aqueles que desonravam a justiça, resgatando a confiança da sociedade no sistema judicial.
