Os benefícios fiscais concedidos pelo governo resultaram em uma renúncia total de R$ 9,899 bilhões em junho de 2024. Esse valor é inferior ao registrado no mesmo período de 2023, que foi de R$ 12,444 bilhões. No acumulado do primeiro semestre de 2024, as desonerações totalizaram R$ 56,246 bilhões, um montante menor se comparado ao ano anterior, que foi de R$ 70,495 bilhões. Em janeiro, o governo voltou a cobrar integralmente o PIS/Cofins sobre o diesel, após a isenção concedida em 2021 e retomada parcial em setembro de 2023.
A renúncia fiscal referente à desoneração da folha de pagamento alcançou R$ 1,595 bilhão em junho e R$ 9,125 bilhões no acumulado do ano. No mesmo período de 2023, essa renúncia foi de R$ 727 milhões e totalizou R$ 4,659 bilhões no primeiro semestre daquele ano.
Esse assunto é delicado para o governo, que vetou completamente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Foi apresentada uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual. Diante da falta de acordo com o Congresso, o governo se comprometeu a encaminhar o texto como projeto de lei com urgência constitucional, buscando negociar uma alternativa. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, que concedeu prazo para que governo e Congresso encontrassem uma fonte de compensação para o benefício, o que está em discussão entre a Fazenda e os parlamentares. Este prazo foi prorrogado até setembro.
Implementada desde 2011, a desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, variando de acordo com o setor produtivo. Na prática, essa medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
*Informações fornecidas pelo Estadão Conteúdo.
Publicado por Marcelo Bamonte