Três indivíduos foram denunciados pelo Ministério Público estadual por estarem envolvidos em um projeto ilegal de construção e venda do ‘Loteamento Naturaville 2’, em Camaçari, e foram condenados à prisão.
De acordo com a acusação feita pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, os empresários Alexandre Kubli, da ‘Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda’, Régis Maia Braga, da ‘CCB Construtora Cerasoni Braga Ltda’, e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo participaram do esquema ilegal. A empresária Luana Lago Morbeck também foi mencionada na denúncia do MP, porém seu caso ainda será julgado.
Os dois empresários foram sentenciados a nove anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa pelos crimes cometidos contra a administração pública, ambiental, flora e ordenamento urbano. Já Siméia Figueiredo recebeu uma sentença de três anos e seis meses de prisão em regime aberto, mais o pagamento de multa. Segundo investigações do MP, o loteamento foi construído em 2018 sem licença ambiental válida, sem alvará de construção e terraplanagem, e sem a autorização necessária para supressão de vegetação, tendo também os lotes comercializados ilegalmente.
Na denúncia, o promotor de Justiça destacou que a ‘CCB Construtora’ constava nos processos administrativos municipais como proprietária do terreno onde o loteamento seria realizado, no entanto, antes disso, a ‘Dezessete Empreendimentos’ havia solicitado e obtido licenças ambientais que não condiziam com a realidade do empreendimento, aparentemente com o intuito de evitar a produção e entrega dos estudos e documentos requisitados pelas autoridades, modificando assim o projeto original e o número de lotes.
Além disso, o empreendimento, que acarretou em “grave dano ambiental ao Bioma Mata Atlântica devido à ilegal supressão em larga escala de vegetação nativa considerada de preservação permanente”, foi comercializado sem registro no Cartório de Imóveis.