O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de um homem preso em conexão com os eventos de 8 de janeiro de 2023 para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. No entanto, a ala em questão não tem mais capacidade de receber novos detentos.
O indivíduo em questão é Erlando Pinheiro Farias, suspeito de estar envolvido na incitação aos atos golpistas que culminaram no ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília. Apresentando possíveis problemas de saúde mental, ele ainda não possui um diagnóstico médico que confirme tal condição. De acordo com informações do Metrópoles, o detento foi transferido para a ATP na última terça-feira (23).
Essa decisão vai de encontro à Resolução n° 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Política Antimanicomial no Brasil, que preconiza o encerramento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em instituições prisionais do país. Seguindo essa determinação, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) já autorizou a liberação de quatro dos 120 internos atualmente na ala em questão.
Conforme estabelecido pela resolução do CNJ, a ATP deverá ser totalmente fechada até 28 de agosto deste ano. Os detentos que necessitam de tratamento de saúde mental serão encaminhados para a Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob gestão da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), ligada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
Localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), também conhecida como Colmeia, a Ala de Tratamento Psiquiátrico é o centro da controvérsia.
Até o momento, o STF não forneceu respostas às perguntas da reportagem.