A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) fez uma solicitação ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para integrar os sistemas de peticionamento eletrônico da Corte com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), a fim de restringir o acesso ao sistema PJe de advogados com registro suspenso ou excluídos da OAB.
A requisição foi motivada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional baiana. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento das penalidades disciplinares do TED da OAB-BA e das demais 26 seccionais da OAB. Além disso, busca assegurar a ética no exercício das atividades forenses no âmbito dos sistemas judiciais e valorizar os profissionais em situação regular perante a Ordem.
A partir desta quinta-feira (1º), advogados de todo o país com registro suspenso ou cancelado na OAB terão seu acesso ao Sistema PJe bloqueado de forma automática.
“Nos casos de bloqueio, os profissionais afetados não devem acionar o Service Desk do TJ-BA, pois não se trata de um problema relacionado ao Sistema PJe; eles devem entrar em contato com sua seccional de origem. Qualquer questão decorrente dessa nova funcionalidade será tratada diretamente entre a OAB-BA e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-BA”, informou a Ordem em comunicado.
