A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à ação em que o parlamentar é réu, acusado de supostos crimes de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A argumentação centra-se na falta de competência da Corte para julgar o caso, uma vez que as declarações foram feitas quando Janones não exercia mandato.
Os advogados solicitam que a ação retorne para a primeira instância e que o pedido de acusação seja indeferido. “O foro por prerrogativa de função é aplicável somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”, destaca o texto.
Em junho deste ano, o STF formou maioria para acatar a denúncia de Bolsonaro, que acusou Janones de tê-lo chamado de “ladrãozinho de joias, bandido fugitivo, assassino”.
O julgamento teve início em 10 de maio com o voto da ministra Cármen Lúcia a favor da Corte receber a queixa-crime. Após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o caso retornou à pauta do plenário em junho. O placar foi de 8 a 3, e Janones passou a ser réu.
Em uma postagem em suas redes sociais, o deputado alega que o fato do STF ter aceitado a denúncia “é a confirmação clara da hipocrisia de Bolsonaro”. “Quando ele é o autor das acusações, defende a liberdade de expressão absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no exercício de suas imunidades por palavras e votos), mas quando é acusado, recorre ao tribunal para silenciar seus opositores”, afirmou Janones no X (antigo Twitter).
Conforme o Código Penal, a injúria é a prática de proferir ofensas que atinjam a dignidade ou decoro do outro, com pena de um a seis meses. Já a calúnia ocorre quando se atribui a alguém um fato definido como crime, acarretando em pena de seis meses a um ano.