O advogado Julio Cesar da Costa Caires Filho moveu uma ação por dano moral contra o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), alegando ter sido filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) sem autorização. Na petição protocolada no Juizado Especial Cível (JEC) de Barueri, na Grande São Paulo, Caires Filho informou fazer parte do PP e, portanto, em junho deste ano, foi notificado pela Justiça Eleitoral devido à dupla filiação. Ele busca uma indenização de R$ 20 mil de Marçal.
“A utilização indevida dos dados pessoais da (parte) autora pelo réu causou danos significativos à sua reputação, especialmente junto ao seu partido atual, o Progressistas, onde precisou prestar esclarecimentos partidários e também à Justiça Eleitoral”, afirmou Gercilene dos Santos Venâncio, representante de Caires Filho na ação. “A conduta do réu configura clara violação dos direitos de privacidade e proteção de dados do autor, caracterizando falsidade ideológica, conforme previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Além disso, o ato resultou em constrangimento e dano moral ao autor, sendo devida a reparação pelos danos causados.” Procurado por meio de sua assessoria, Marçal não se manifestou sobre o assunto. O espaço está aberto para futuros esclarecimentos.
Conforme a petição inicial, Caires Filho participou de um evento do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) em 2022, liderado por Marçal. Na ocasião, ele alega ter fornecido dados pessoais a Marçal. Com a mudança de Marçal do Pros para o PRTB, os dados dos filiados teriam sido transferidos para a nova legenda do ex-coach, conforme mencionado na petição inicial da ação.
“Este ato desencadeou um processo na Justiça Eleitoral, onde o autor declarou sua filiação ao Partido Progressistas (PP), apresentando sua ficha de filiação assinada e a declaração de deferimento de filiação devidamente firmada pelo partido. Tudo isso de acordo com a documentação anexada à capa do processo eleitoral. O réu poderá argumentar falta de conhecimento e responsabilidade sobre o ocorrido, alegando que não instruiu nenhum de seus colaboradores para filiar o autor ao PRTB, no entanto, isso não condiz com a realidade”, citou a advogada do autor na ação.
Outro advogado solicita R$ 51 milhões de Marçal por promessa em programa de TV
Um advogado do Ceará moveu uma ação judicial contra Marçal cobrando pouco mais de R$ 51 milhões devido a uma promessa feita pelo empresário durante uma entrevista no programa “Pânico”, da Jovem Pan, em março deste ano. O caso foi divulgado pelo Estadão em maio.
Em transmissão ao vivo, Marçal afirmou que pagaria US$ 1 milhão para quem encontrasse algum processo movido por ele “contra alguém” por “qualquer motivo”. Na petição inicial da ação, o advogado César Crisóstomo mencionou ter localizado pelo menos 10 processos judiciais movidos por Marçal nos últimos anos, incluindo um habeas corpus, medida constitucional.