A repercussão das alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em delicatessens e padarias ainda está sendo debatida no meio empresarial. Em uma entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, o advogado especializado em Direito Empresarial, Rodrigo Charão, observou que a mudança afeta não apenas o consumidor, mas também os pequenos empresários.
“Recentemente, em uma reunião representando alguns empresários junto à Secretaria da Fazenda, houve uma modificação na forma de tributação em delicatessens e padarias. O impacto vai além do efeito no bolso do consumidor, afetando também pequenas indústrias […]. A impressão que tive nas reuniões é de que o governo não avaliou adequadamente esse impacto. O foco era ‘estamos perdendo arrecadação, precisamos aumentar'”, relatou o advogado.
Charão também explicou as razões por trás do aumento dos preços dos produtos com as mudanças na tributação do ICMS. De acordo com o especialista, desde a produção até o produto chegar ao consumidor final, ele passa por várias etapas que sofrem a incidência do imposto.
“Quando você tributa um item de produto final, há toda uma cadeia por trás dele, com matéria-prima e serviços. Cada etapa desse processo é tributada. Há alguns anos, o ICMS era 17%, passou para 18%, um ano depois para 19% e agora para 20,5%, em um curto espaço de tempo. Com isso, perdemos competitividade em relação ao restante do país”, explicou Charão.
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