Acesso ao Processo: Defesa de Jair Bolsonaro Deve Ser Informada sobre Procedimentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária da Corte informe a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre todos os procedimentos e medidas cautelares referentes ao caso das joias, que investiga a tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita ao então presidente, bem como uma movimentação para recuperá-las.
Na sua decisão, Moraes destacou a importância da medida para garantir o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Apesar de atender à solicitação da defesa de Bolsonaro, o ministro relator negou o pedido de acesso completo ao acordo de colaboração premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid. Ele explicou que, devido às diligências em andamento e outras em fase de deliberação, o sigilo precisa ser mantido para o sucesso das investigações.
Moraes ressaltou que os advogados de Jair Bolsonaro já tiveram acesso aos elementos de prova documentados nos autos para tomarem conhecimento das investigações relacionadas a eles, com exceção das diligências em andamento.
Dados divulgados pela Polícia Federal em maio deste ano apontam que os desvios envolvendo joias e presentes sauditas do ex-presidente atingem o valor de R$ 6,8 milhões.