O projeto de lei referente aos devedores contumazes está programado para ser apresentado na última semana de agosto na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da matéria, o relatório será entregue ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), no dia 25 de agosto. A decisão de incluir o assunto na pauta do plenário caberá ao presidente da Casa. O objetivo do projeto é estabelecer uma diferenciação entre empresas que cumprem regularmente com suas obrigações fiscais daquelas que só quitam impostos quando cobradas pela Receita Federal ou atingem um limite de dívidas tributárias, fechando o CNPJ e abrindo um novo. A proposta visa também adequar o regime de tributação dessas empresas, prevendo o cancelamento do cadastro dos devedores contumazes pelo Fisco.
Danilo Forte se reuniu com representantes do setor produtivo e com o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para alinhar detalhes da proposta. Entidades de classe e associações empresariais apoiam o projeto, porém solicitam melhorias, como critérios mais claros para diferenciar devedores contumazes de contribuintes que questionam a cobrança de impostos, e a garantia de um mecanismo para contestar essa classificação. O relator estima que a medida poderia gerar cerca de R$ 200 bilhões em arrecadação para os cofres públicos. Segundo a Receita Federal, as dívidas dos devedores contumazes no Brasil já ultrapassam R$ 240 bilhões.
Nas redes sociais, Danilo Forte destacou a entrega do relatório, ressaltando a possibilidade de investimento desse montante em áreas cruciais como saúde e educação. O projeto de lei também institui dois programas de conformidade tributária: o Confia, voltado para grandes empresas, e o Sintonia, direcionado a todas as empresas. Esses programas preveem um bônus de 1% a 3% do valor devido de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que estão em dia com suas obrigações fiscais. A iniciativa tem como objetivo estimular o cumprimento das obrigações tributárias e premiar as empresas que mantêm sua situação fiscal regularizada.
*Com informações do repórter Henrique Carmo