O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo está empenhado em fazer avançar nesta semana a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e progredir nas negociações para mitigar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e pequenas e médias prefeituras beneficiadas pela medida. Essa ação acontece com a retomada das atividades no Legislativo. Segundo Padilha, a expectativa é votar o segundo projeto de regulamentação tributária nos próximos dias na Câmara.
A declaração do ministro ocorreu após uma reunião na manhã desta segunda-feira (12) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do governo no Congresso. Além de Padilha, estiveram presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Laércio Portela (Secom).
A agenda teve como foco a coordenação do governo para planejar a semana com a retomada das atividades na Câmara e no Senado. Lula enfatizou que não apenas a coordenação política e os líderes, mas também os ministros, precisam ter diálogo com o Congresso para garantir o esforço concentrado na aprovação das pautas econômicas.
“A expectativa do governo para essa semana de esforço concentrado na Câmara e no Senado é que continuemos avançando em pautas que auxiliam o país a manter o crescimento econômico, reduzir o desemprego e controlar a inflação”, comentou Padilha aos jornalistas. “Esperamos poder votar, ainda esta semana, o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, que teve discussões intensas no primeiro semestre.”
Padilha afirmou que já existe um acordo entre os líderes em relação ao projeto de regulamentação da reforma tributária. “Vamos nos empenhar para votar ainda esta semana”, reforçou. Na Câmara, o ministro também destacou a importância da conclusão da votação da Medida Provisória (MP) do Programa Acredita. Já no Senado, ele citou como prioridades o projeto de lei (PL) dos “combustíveis do futuro”, o programa de apoio à transição energética e as discussões sobre o mercado de crédito de carbono. “É uma prioridade absoluta para nós”, ressaltou.
O ministro também mencionou as negociações com o Senado para compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e pequenas e médias prefeituras beneficiadas pela medida. Ele destacou que a expectativa é avançar com as discussões com o retorno das atividades no Senado. “Estamos incorporando todas as sugestões feitas pelo Senado. A ideia é que todas as sugestões sejam incluídas no relatório do senador Jaques Wagner”, explicou.
O governo tem avançado na discussão do tema, porém, pretende fechar um acordo somente após ajustar também com a Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (12), Padilha afirmou que a articulação sobre o projeto não deve se restringir apenas ao Senado, mas também abranger a Câmara em qualquer tipo de mudança.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
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