O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 4 votos a 0 a favor da suspensão das emendas impositivas, intensificando a crise com o Congresso Nacional. A decisão ocorreu no plenário virtual e os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin já se posicionaram a favor da manutenção da liminar, resultando em um placar de 3 a 0.
O relator do caso, o ministro Flávio Dino, foi o primeiro a votar e sustentou a manutenção de sua decisão liminar. Em seu voto, destacou a necessidade de transparência nos repasses das emendas, ressaltando que diálogos entre os poderes são essenciais para garantir a harmonia institucional.
Dino enfatizou a importância de continuar buscando conciliação, especialmente em um contexto normativo que vem sendo seguido nos últimos anos, deixando em aberto a possibilidade de reavaliação da decisão dependendo dos resultados dos diálogos entre as instituições.
Os ministros estão votando em uma sessão extraordinária que terá a duração de 24 horas, registrando seus votos de forma online, sem debate presencial ou por videoconferência.
O próprio ministro Dino solicitou urgência na deliberação do plenário, ressaltando a importância de uma decisão colegiada, principalmente diante da insatisfação que a questão gerou no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um comunicado direto ao ministro, afirmando que as destinações das emendas não podem ser modificadas por decisões individuais.
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal argumentam que não possuem os recursos necessários para monitorar os beneficiários dos repasses da forma exigida pelo ministro.
Especialistas consultados pelo Estadão destacam que o Congresso Nacional tem a obrigação constitucional de prestar contas sobre as emendas parlamentares e que a transparência nos repasses é fundamental para a garantia da lisura no processo.
