Nesta terça-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja realizar uma reunião com representantes do Congresso para conversar sobre as normas, limites e requisitos no uso de emendas parlamentares. A reunião será liderada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco ainda não confirmaram suas participações no encontro. A intenção de Barroso é que haja uma discussão “de forma mais civilizada possível”.
Na última sexta-feira, 16, a Corte referendou a decisão liminar do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão das emendas impositivas na quarta-feira, 14. A liminar permanecerá em vigor até que o Congresso estabeleça medidas de transparência e rastreabilidade do dinheiro vinculado a essas emendas.
Em sua declaração de apoio ao referendo de sua decisão no plenário virtual, Dino enfatizou a “grande importância de diálogos institucionais”. Ele mencionou que já estava agendada uma reunião com o objetivo de buscar uma “solução constitucional e consensual, que respeite o princípio da harmonia entre os Poderes”. Essa iniciativa foi tomada após os ministros se reunirem para alinhar uma posição em comum sobre o assunto.
Na sexta-feira, Barroso afirmou que “não há conflito, há divergência” na relação do Supremo com o Congresso em relação às emendas impositivas. Ele destacou que o próximo passo é que a Corte se reúna com o Legislativo para tentar conciliar a aplicação das emendas com os valores constitucionais da integridade, transparência, controle e ênfase no interesse público e eficiência. “Tanto o Supremo quanto o Congresso estão preocupados com esses cinco valores”, declarou.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou a favor da busca por um acordo. “Acredito que o impasse ocorrendo atualmente talvez seja o fator que possibilitará negociações com o Congresso Nacional para estabelecer algo justo na relação do Congresso com o governo federal”, disse ele na sexta-feira.
Desde a liminar de Dino na quarta-feira, o Congresso tem articulado possíveis retaliações ao Supremo. A primeira delas foi a rejeição, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), da medida provisória que aumentava a verba destinada ao Judiciário. Posteriormente, Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que restringem decisões monocráticas do Supremo.
