O banco Santander fez uma nova solicitação à Justiça para bloquear as contas de Jair Renan Bolsonaro (PL), conhecido como o filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação, registrada nesta segunda-feira, 19, tem o objetivo de assegurar o pagamento de uma dívida de R$ 360 mil referente a empréstimos obtidos junto à instituição financeira.
O Estadão tentou contatar a defesa de Jair Renan Bolsonaro, mas até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.
A primeira vez que o Santander solicitou o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril, após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) contra o filho do ex-presidente por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.
O novo pedido de bloqueio das contas surge após Jair Renan se candidatar ao cargo de vereador em Balneário Camboriú. Em sua declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele informou possuir um patrimônio de R$ 42.069,79 em depósitos em conta corrente.
O advogado Flávio Neves Costa, representante do Santander na ação, explicou que o pedido feito em abril ainda não foi executado pelo TJDFT devido à não realização da citação do executado.
“Diante da expedição da carta precatória para a citação do executado, que ainda não foi cumprida, reiteramos o pedido de pesquisa via sistema Sisbajud para localizar ativos financeiros em nome de Jair Renan Bolsonaro, com a finalidade de garantir o pagamento da dívida. No entanto, o pedido de localizar os ativos ainda está pendente de análise”, afirmou o advogado do Santander na nova petição.
O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, utilizado para enviar ordens judiciais às instituições financeiras a fim de obter informações sobre saldos, transações bancárias e extratos financeiros.
Entenda a situação envolvendo o suposto uso de documentos falsos para obtenção de empréstimos
Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal constatou que Jair Renan teria falsificado os registros de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, ligada ao filho do ex-presidente, para conseguir um empréstimo no banco Santander.
A RB Eventos inicialmente obteve um empréstimo de R$ 157 mil com os documentos supostamente adulterados, seguido por novos empréstimos de R$ 251 mil e R$ 291 mil.
A dívida de Jair Renan com o Santander não foi quitada, levando o banco a iniciar uma ação por conta própria para cobrar o filho do ex-presidente e a empresa RB Eventos e Mídia.
“O banco Santander solicita a pesquisa de bens no Sisbajud para identificar ativos financeiros em nome do executado, visando garantir o pagamento da dívida”, afirmaram os advogados do banco na petição de abril.
No inquérito sobre o uso de registros de faturamento fraudulentos, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiro Maciel Alves de Carvalho pelos crimes de lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso aguarda julgamento no TJDFT.
No ano passado, Jair Renan foi alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito desse processo. Na ocasião, as autoridades realizaram ação em dois de seus endereços: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.
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