Recém alvo de investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz que atua como titular da 36ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador, Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, já enfrentou nove representações da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA).
No último dia 13, o CNJ aprovou a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz devido ao seu desempenho na 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), resultando no afastamento provisório do magistrado.
Em comunicado, a OAB-BA declarou que os motivos por trás do afastamento e da instauração do PAD contra o juiz Cappio “são bem conhecidos pela comunidade jurídica baiana”. De acordo com a seccional, no período entre 2018 e 2024, a Procuradoria-Geral da OAB da Bahia protocolou nove representações contra ele.
Duas das representações foram relacionadas ao projeto MovimentAção, que monitora a situação da morosidade processual nos tribunais com jurisdição na Bahia e implementa medidas para enfrentar esse problema.
As outras sete representações foram devido a violações das prerrogativas profissionais dos advogados. A primeira delas destacava o histórico “lamentável” de atuação de Cappio na 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, observado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA entre 2017 e 2018, evidenciando questões como a baixa produtividade, com apenas cinco sentenças proferidas em seis meses; a recusa habitual em atender os advogados, conforme previsto em lei; e a falta de cortesia no tratamento com a classe.
A OAB-BA assegurou que acompanhará de perto a evolução do processo administrativo disciplinar contra o juiz perante o CNJ.
RELATORIA DO CNJ
O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, sustentou a abertura do PAD com base na constatação de que Cappio repetidamente negligenciou suas responsabilidades no cargo, contribuindo para a alta taxa de congestionamento processual na 3ª Turma Recursal.
Foram identificadas irregularidades, como a redação de votos em formato genérico aplicado à maioria dos casos, a resistência em seguir as normas de julgamento, a inclusão de 500 processos em uma única sessão resultando em adiamentos consecutivos, e a assinatura de 1.000 processos durante uma licença médica do TJ-BA.
Durante a sessão, o conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, desembargador do TJ-BA, expressou o desejo da comunidade jurídica da Bahia e do Ministério Público em ver o afastamento do magistrado da judicatura.