Documentos oficiais revelam que a relação entre a Latam e a Voepass transcende um simples acordo comercial para a transferência de voos. O avião que se acidentou no interior de São Paulo, resultando na perda de 62 vidas, era operado pela Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo. A companhia aérea possui um acordo de compartilhamento de rotas com a Latam, denominado codeshare. Na prática, as empresas aéreas oferecem voos de parceiras em rotas que não são operadas por elas mesmas, como no caso do voo 2283, que partiu de Cascavel, Paraná, com destino a São Paulo.
O acordo entre as empresas vai além da mera transferência de voos. No contrato registrado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, há previsão de assistência técnica e outras atividades prestadas pela Latam com o intuito de reduzir os custos da Voepass. Além disso, a parceria se estende ao programa de fidelidade da Latam.
De acordo com a advogada especialista em direito do consumidor, Renata Balé, o acordo de codeshare não isenta a Latam de responsabilidades. Ela enfatiza que a relação de consumo foi estabelecida com a Latam no momento em que os passageiros adquiriram passagens da empresa. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) planeja divulgar os primeiros relatórios sobre as causas do acidente no próximo mês.
Renata Balé destaca que o juiz pode atribuir mais responsabilidades à Latam ao longo do processo, especialmente se for comprovado que a empresa não supervisionou devidamente a aeronave envolvida no acidente.
O advogado Fernando Canuto, especialista em direito empresarial, afirmou que os familiares das vítimas têm o direito de exigir indenizações da Latam conforme o Código de Defesa do Consumidor. Ele explicou que, segundo o CDC, a Latam pode ser responsabilizada, mesmo que o seguro da Voepass teoricamente cubra os danos. A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão para acompanhar as investigações sobre o acidente, composta por 37 membros, com o propósito de sugerir melhorias nas normas de segurança aérea.
A Jovem Pan tentou entrar em contato com a Latam para obter um posicionamento sobre o ocorrido, porém, até o momento, não obteve resposta da empresa.
*Com informações de Alvaro Nocera