Entre 1º de janeiro e 13 de agosto deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deteve 446 indivíduos por violarem medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Esses números representam uma média de uma prisão a cada 12 horas, de acordo com os dados mais recentes da instituição.
Um caso recente na região envolveu um jovem de 22 anos que, mesmo com a obrigação de manter distância de sua ex-parceira e usar uma tornozeleira eletrônica, foi preso em julho por mordê-la, ameaçá-la e agredi-la, desrespeitando as medidas judiciais impostas.
A maioria dos detidos neste ano (427) são agressores pegos em flagrante, ou seja, em até 24 horas após a ocorrência do crime, enquanto 18 foram presos com base em mandados judiciais. Além deles, cinco adolescentes foram apreendidos pelos mesmos motivos.
Recorde em 2023
O ano de 2023 registrou o maior número de detenções dos últimos cinco anos, totalizando 743 pessoas presas por descumprimento de medidas protetivas.
No sequência, encontram-se os anos de 2021, com 661 detidos, e 2022, com 608. Já em 2019 e 2020, os números foram de 432 e 491, respectivamente.
Cabe à Polícia Civil solicitar a aplicação das medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, sendo responsabilidade do Poder Judiciário analisar e conceder ou não o pedido.
“Essa decisão é executada pelos funcionários do Poder Judiciário, que devem notificar a pessoa alvo da decisão. Somente a partir desse momento os efeitos nela contidos passam a ter validade”, ressaltou a corporação.
No caso do não cumprimento da determinação, assim que a PCDF é informada, solicita à Justiça a prisão preventiva do agressor.
Canais de Denúncia
À PCDF:
- Online (através deste site);
- Por e-mail ([email protected]);
- Por telefone (197, opção 0 – 24 horas);
- Por WhatsApp (61 986-261-197).
À PMDF:
- Pelo telefone 190 (24 horas).
À Central de Atendimento à Mulher:
- Pelo telefone 180 (24 horas).