A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura do atual prefeito de Pirenópolis (GO), Nivaldo Melo (PSDB), para as próximas eleições municipais em 2024. Ele busca a reeleição para continuar liderando o Executivo da cidade goiana, que está localizada na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
O despacho da 26ª Zona Eleitoral de Goiás, emitido recentemente, atendeu a uma solicitação do Ministério Público Eleitoral, que argumentou que Nivaldo estaria inelegível até 2026. Isso devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou uma irregularidade grave considerada “ato doloso de improbidade administrativa” durante sua gestão como prefeito de Pirenópolis.
A decisão do TCU, que tornou Nivaldo inelegível, foi confirmada em julho de 2018, ressaltando que, nas gestões de 2009 e 2016, o prefeito aplicou indevidamente recursos do Ministério do Turismo em uma licitação.
Segundo o promotor Bernardo Boclin Borges, Nivaldo deve apresentar sua defesa, e apesar da impugnação, ele pode prosseguir com a divulgação de sua candidatura à reeleição até que haja uma decisão definitiva da Justiça sobre o caso.
Dano aos Cofres Públicos
Durante as investigações, o TCU constatou que Nivaldo causou prejuízo aos cofres públicos e determinou que ele restituísse R$ 146 mil à União. Além disso, foram encontradas irregularidades no uso de modalidade inadequada de licitação e na falta de comprovação da efetiva execução de serviços contratados.
Durante as eleições de 2020, Nivaldo Melo teve sua candidatura contestada e impugnada pela primeira vez pela Justiça Eleitoral. A juíza da 26ª Zona Eleitoral, Aline Freitas da Silva, acatou os pedidos de interrupção da campanha, os quais foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e por outros políticos. Posteriormente, a magistrada decidiu negar o registro da candidatura de Nivaldo, que estava concorrendo à prefeitura de Pirenópolis.
No entanto, o candidato não se deu por vencido e recorreu da decisão. Após uma longa batalha nos tribunais, Nivaldo conseguiu reverter a situação por meio do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e acabou tomando posse no cargo de prefeito. A resolução do impasse foi marcada por um intenso embate jurídico que resultou na mudança de cenário político para o candidato.
A análise detalhada do caso revelou que as exigências documentais da época não foram devidamente cumpridas. Documentos como fotografias e filmagens do evento com a presença da logomarca do MTur não foram apresentados. Essa lacuna de provas comprometeu a comprovação do elo entre as apresentações artísticas, os recursos financeiros recebidos e os pagamentos realizados, como apontado na decisão proferida.
A questão da impugnação no pleito anterior ganhou destaque no contexto da história política de Nivaldo Melo. A reviravolta no cenário eleitoral foi marcante e representou uma virada no destino político do então candidato, que conseguiu superar os obstáculos apresentados durante o processo de impugnação de sua candidatura. A trajetória até a posse como prefeito foi caracterizada por reviravoltas e desafios legais que culminaram em uma decisão favorável ao político.
O embate nos tribunais e a decisão final do TRE-GO foram fundamentais para a consolidação da vitória de Nivaldo Melo, que se tornou prefeito de Pirenópolis após um processo conturbado, porém bem-sucedido. A superação das impugnações e a reviravolta na decisão inicial demonstraram a determinação e a força política do candidato, que soube enfrentar os obstáculos legais e adversidades do processo eleitoral para alcançar o cargo almejado.