Diante da aposentadoria da desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, houve alterações na Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ) e na 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
Observando a ordem de antiguidade, o desembargador Luís Carlos Gomes Carneiro Filho passa a integrar a SUJ a partir desta segunda-feira (26), conforme ato publicado recentemente.
A SUJ foi estabelecida em abril de 2022 e é formada por 15 desembargadores, com base no critério de antiguidade. A Subseção trata de matérias de competência do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, especialmente decidindo sobre a padronização de entendimentos em questões repetitivas do Direito do Trabalho. As teses jurídicas estabelecidas pelo colegiado devem ser seguidas nos julgamentos de todos os magistrados do Tribunal.
Além de outras atribuições previstas no Regimento Interno, compete à SUJ avaliar incidentes de inconstitucionalidade; o incidente de assunção de competência; recursos, remessa necessária ou processos de competência originária do Tribunal em que foi suscitado o incidente de assunção de competência; incidente de resolução de demandas repetitivas; procedimentos para elaboração, revisão e cancelamento de súmulas; reclamações para preservação de sua competência; observância de seus precedentes e das súmulas estabelecidas pelo Tribunal Pleno; exceções de incompetência apresentadas; embargos de declaração; agravos internos; e pedidos de concessão de efeito suspensivo em decisões ou recursos de sua competência.
Por sua vez, a cadeira na 3ª Turma será ocupada pela desembargadora Maria Elisa Costa Gonçalves, a única a se candidatar à remoção, também a partir de hoje. Como resultado, o gabinete da juíza convocada Angélica de Mello Ferreira passa a integrar a 4ª Turma.