O Ministério Público Federal solicita a suspensão das licenças ambientais para a Usina Hidrelétrica de Itapebi visando a proteção das comunidades indígenas
O Ministério Público Federal tomou uma medida judicial para requerer a imediata suspensão de todas as licenças ambientais emitidas pelo Ibama para a Usina Hidrelétrica de Itapebi, localizada na Costa do Descobrimento.
De acordo com a petição, a suspensão deve ser mantida até a autorização do Congresso Nacional e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades indígenas afetadas.
A ação, assinada pelo procurador da república Ramiro Rockenbach, tem como objetivo garantir a proteção necessária aos povos originários das Terras Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, situadas nos municípios de Belmonte e Itapebi, respectivamente. Além disso, busca resolver as deficiências encontradas no processo de licenciamento da UHE Itapebi.
O órgão também busca assegurar a implementação de medidas eficazes que evitem a continuidade dos impactos socioeconômicos negativos causados pelo empreendimento, os quais afetaram negativamente as condições ambientais vitais para a reprodução física e cultural dessas comunidades indígenas.
Para isso, a ação requer que a União, por intermédio dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, supervisione o fornecimento de recursos humanos e materiais para garantir a conclusão adequada do Estudo do Componente Indígena e da Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas afetadas. Também solicita que a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia iniciem, em até 30 dias, a construção de um sistema de transposição de peixes na UHE Itapebi.
Além disso, o pedido requer que as empresas implantem ações relacionadas ao controle do fluxo do Rio Jequitinhonha (reservatório, aumento de vazão, liberação de água pelos vertedouros etc) para garantir a pesca, navegação e segurança dos membros das comunidades indígenas, com comunicação adequada e comprovada aos afetados.
Por fim, o Ministério Público solicita a anulação de todas as licenças ambientais concedidas pelo Ibama no processo de licenciamento da UHE Itapebi. E requer que a União, o Ibama, a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia paguem uma indenização de no mínimo R$5 milhões por danos morais coletivos, a serem investidos diretamente em políticas públicas destinadas às comunidades indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba.