O Ministério Público estadual (MP-BA) apresentou denúncia contra nove indivíduos, nesta quinta-feira (29), acusando-os de integrar uma organização criminosa ativa na administração municipal de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. O grupo é apontado pelo órgão como responsável por um esquema de venda de licenças ambientais a empresários da região. As acusações incluem crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e falsidade ideológica.
A denúncia feita pelo MP é parte da “Operação Derrocada”, que culminou na detenção de oito pessoas na cidade, e foi deflagrada após investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul). Conforme descrito no relatório do Gaeco, o grupo criminoso vinha atuando dentro da Prefeitura de Porto Seguro há anos, envolvendo servidores públicos que se valiam de seus cargos para solicitar propinas com o intuito de agilizar a emissão de licenças ambientais para grandes projetos imobiliários.
Os acusados incluem Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, pertencentes ao grupo de servidores públicos; e Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette, que compõem o grupo privado. Em fevereiro deste ano, Igor Carvalho, um dos denunciados, foi afastado de suas funções na administração pública e, desde então, teria passado a atuar em conjunto com os empresários.
A atuação do grupo visava facilitar a obtenção do “habite-se”, reduzindo as taxas de impacto ambiental para proporções abaixo do usual, organizando a elaboração de “estudos” para obtenção das licenças, solicitando propinas para acelerar o processo de licenciamento e ainda realizando atividades que fossem demandadas por seus “clientes”, mediante pagamentos de vantagens ilícitas.
A “Operação Derrocada” foi desencadeada em 14 de agosto pelo Gaeco Sul, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo. Segundo as informações do Gaeco, o grupo de servidores praticava a lavagem dos valores recebidos por meio de ações que visavam ocultar as quantias recebidas, gerando prejuízos aos cofres públicos ao declararem valores inferiores na venda dos terrenos obtidos como pagamento das atividades ilícitas praticadas. Além disso, ocorreram casos de extorsão e pagamento de propinas por empresários em troca da concessão de licenças ambientais.
