A Justiça do Distrito Federal aceitou, em termos, o pedido para suspender a deliberação de greve aprovada pelos médicos da rede pública. Ainda assim, o Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF) enviou ofício informando que a paralisação terá início no dia 3 de setembro. Por isso, nova decisão, publicada nesta sexta-feira (30/8), impõe multa diária de R$ 200 mil caso mantida a greve.
Para o Metrópoles, o sindicato informou que vai manter a paralisação e lamentou a falta de abertura do governo para negociação. Além disso, houve críticas ao processo de legitimação da “desassistência na saúde” ligada, no entendimento da categoria, ao sofrimento e às mortes evitáveis da população.
O SindMédico-DF indicou também que vão recorrer da decisão e da imposição de multa, reforçando que cumpriram todos as exigências da Lei de Greve, solicitando, inclusive, a colaboração da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF).
Havia manifestação da categoria acerca da paralisação, bem como da redução do número de médicos – manutenção de apenas 30%. O movimento objetiva reajuste salarial, nomeação de candidatos aprovados em concurso e reestruturação da carreira.
O pedido para a suspensão da paralisação foi realizado pelo Distrito Federal. A inicial ressaltava que a manutenção de 100% do corpo médico é essencial para a apropriada prestação do serviço público à população. O DF apontou que a suspensão, ainda que parcial, resultará na redução de consultas e cirurgias eletivas.
As exigências, de acordo com o Distrito Federal, constituem pretensões políticas e financeiras, sem objetivar resolver alguma ilegalidade. Assinala ainda que as reivindicações dependem de análise apurada de viabilidade, especialmente quanto ao impacto econômico-financeiro, somente podendo ser concedidas a partir do exame de necessidade e conveniência.
Na última terça-feira (27/8), a Justiça já havia solicitado o fim da deliberação de greve, sendo que o aumento no valor da dívida foi reforçado pela nova decisão desta sexta-feira (30/8).
No entendimento do desembargador responsável pelo caso, a suspensão de parte substancial certamente refletirá, de forma drástica, no próprio Sistema Único de Saúde, com potencial para ofender direito fundamental da população, com desdobramentos gravíssimos.
“Ante o impacto previsto com a redução do número de médicos, é prudente resguardar a continuidade de todas as atividades prestadas pela categoria”, indicou o magistrado.
Aprovação de indicativo de greve
Médicos da rede pública de saúde do Distrito Federal aprovaram, no dia 14 de agosto, um indicativo de greve da categoria. A decisão foi tomada em assembleia no auditório do Sindmédico-DF.
Os médicos pedem realização de concurso público para preencher postos de trabalho vagos. Eles também querem que o candidato melhor classificado nos certames possa escolher a região ou a unidade de saúde onde irá trabalhar. A classe também busca reformulação do plano de carreira e melhoria dos cargos e salários da rede pública.
Os profissionais também pedem a contratação de motoristas para que as equipes de Saúde da Família e Centros de Atenção Psicossocial (Caps) realizem as visitas domiciliares; compra de equipamentos para realização de procedimentos urgentes nas unidades básicas de saúde (UBS); e adequação de sistemas e formulários eletrônicos para celeridade nos atendimentos.
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