O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, nesta terça-feira (3/9), o pedido de registro de candidatura de José Eduardo de Britto Rabha, conhecido como Jorge Eduardo Mascote (PP), ao cargo de vice-prefeito de Angra dos Reis.
A 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis julgou procedente a ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral e reconheceu a inelegibilidade de Mascote (à esquerda, na foto em destaque), em razão de condenação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O TCE julgou irregulares as contas de Mascote quando ele atuou como presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, em processo que transitou em julgado em 2021. No caso, a Corte de Contas considerou irregular a despesa com passagens, transportes, traslados e hospedagem para agentes políticos participarem de eventos realizados fora do RJ, para “capacitação”.
Segundo o TCE, os gastos “são destituídos de pertinência temática com a função típica de legislar/fiscalizar e atípicos de gestão, sendo, portanto, de interesse pessoal e político-partidário, tendo em vista que os cursos se relacionam com uma agenda mais classista e menos republicana”.
“Sendo assim, não há dúvidas acerca de não se tratar de mera irregularidade e, sim, de irregularidade insanável, uma vez que foi consumada com prejuízo ao erário – apesar da muito louvável iniciativa do impugnado de estar pagando o débito parceladamente”, afirmou o juiz Carlos Manuel Barros do Souto, na decisão que indeferiu a candidatura de Mascote.
Mascote é o vice da chapa que tem Cláudio Ferreti (MDB) como candidato a prefeito. Ferreti tem o apoio do atual prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, de quem foi secretário de Obras.