CNJ autoriza realização de partilha em Cejuscs mesmo quando houver menores de idade

Justiça
Com informações de: Bahia Notí­cias

Publicado:

cnj-autoriza-realizacao-de-partilha-em-cejuscs-mesmo-quando-houver-menores-de-idade
CNJ autoriza realização de partilha em Cejuscs mesmo quando houver menores de idade

compartilhe esse conteúdo

Tempo estimado de leitura Less than 1 min.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de acordos que envolvam partilha de bens, no âmbito pré-processual, mesmo que envolvam menores de 18 anos e incapazes. A partir de agora, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) poderão fazer essa intermediação, desde que respeitadas cautelas indispensáveis. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), durante a 11ª Sessão Ordinária de 2024.

Artigo anterior
Decreto de Milei que limita acesso à informação pública é repudiado na Argentina
Próximo artigo
Homem é encontrado morto em quarto de hotel no interior baiano

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTIGOS RELACIONADOS

MP faz nova denúncia contra Deolane Bezerra e aponta crime cometido durante período de prisão domiciliar em 2024

Justiça
Resumo: Deolane Bezerra, influenciadora e advogada, foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeitas de lavagem de dinheiro ligada ao PCC...

Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 2 milhões por trabalho escravo

Justiça
Resumo: a Justiça do Trabalho do Pará condenou a Volkswagen do Brasil a pagar danos morais e existenciais por explorar trabalhadores na Fazenda...

TRT-BA cancela súmula que exigia motivação para demissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista

Justiça
Resumo: O TRT-BA cancelou a Súmula 44, que exigia motivação formal para a dispensa de empregados públicos admitidos por concurso em empresas públicas...