Decreto de Milei que limita acesso à informação pública é repudiado na Argentina

Publicado:

Organizações da sociedade civil e líderes opositores repudiaram o decreto do presidente argentino, Javier Milei, que limita o acesso à informação pública, estabelecido em 2016 por uma lei de transparência do Estado, e pediram-lhe para revogar a medida. Em carta pública divulgada na noite de terça-feira (3), cerca de 70 associações civis repudiaram o decreto, que redefine os alcances da lei e estabelece que a vida privada dos governantes está fora de qualquer pedido de informação. “Um decreto não pode limitar o acesso à informação pública”, reivindicaram dezenas de organizações, entre eles o Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea), o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e a Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ). O presidente promulgou, na sexta-feira passada, a lei aprovada em 2016 pelo Congresso, e introduziu por decreto na norma algumas especificações, como por exemplo determinar que tipo de informação pode ser requerida, deixando fora do alcance, entre outras coisas, “os papéis de trabalho” dos funcionários e “suas deliberações”.

Também introduz o requisito do “princípio de boa fé” para qualquer pedido de informação pública e autoriza a imposição de indenizações a quem violar ou fizer uso abusivo do direito. Além disso, o decreto considerou “necessário adotar medidas para evitar a divulgação de qualquer informação que, por sua especificidade, possa ser utilizada para identificar rotinas, deslocamentos e localizações de uma pessoa, assim como a relacionada a denúncias ou investigações em curso”. Para as associações civis, a medida presidencial “implica uma séria regressão no tema da interpretação do direito de acesso à informação à luz dos padrões internacionais de direitos e luta contra a corrupção”. Estas consideraram, também, que sua aplicação “gera um marco normativo discricional”.

WhatsApp No fim de julho, uma decisão judicial já tinha avançado na limitação do acesso à informação pública sobre “a vida privada” do presidente Milei, incluído qualquer dado referente a seus cães, um ponto sensível para o chefe de Estado. Assim determinou a Procuradoria do Tesouro da Nação, ao rejeitar um pedido de informação pública em relação aos gastos de manutenção dos quatro cães do presidente e o custo da construção de canis na residência presidencial.

Publicado por Luisa Cardoso
*Com informações da AFP

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Centenas de milhares vão às ruas na Europa em protesto contra guerra em Gaza e interceptação da flotilha

Neste sábado, 4 de outubro de 2025, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de diversas cidades da Europa para exigir o...

‘Fomos tratados como animais’, afirmam ativistas da flotilha interceptada por Israel a caminho de Gaza

Ativistas de diversos países que foram interceptados por Israel ao tentarem chegar a Gaza relataram ter sido vítimas de violência. Eles afirmaram que...

Hamas e Israel terão diálogos no domingo e na segunda sobre reféns e prisioneiros

Hamas e Israel estão se preparando para diálogos indiretos no Cairo nos dias 5 e 6 de outubro. O foco das...