O município baiano de Jequié agora conta com um posto permanente de atendimento da Defensoria Pública da União (DPU). Desde a última terça-feira (3), os cerca de 160 mil habitantes da cidade podem buscar os serviços da instituição.
A unidade da DPU funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua da Itália, nº 6, no Centro.
O defensor público federal Diego Guimarães Camargo explica que no local o cidadão vai encontrar orientação e atendimento em todas as áreas de atuação da DPU, como benefícios previdenciários e assistenciais (Bolsa Família, seguro-desemprego, BPC/Loas, aposentadorias, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária, auxílio-reclusão e salário-maternidade), além de outras demandas relacionadas à Justiça Federal.
O público alvo são famílias com renda familiar de até R$ 2 mil, em situação de vulnerabilidade social, impedidas de contratar um advogado sem prejudicar o próprio sustento.
O defensor informa que uma servidora cedida pelo município e dois estagiários de Direito ficarão responsáveis pela abertura dos processos de assistência jurídica (PAJ) e encaminhamento aos defensores. Os interessados devem comparecer ao local portando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovantes de endereço, carteira de trabalho, além dos documentos relativos ao benefício, como negativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e relatórios médicos.
INTERIORIZAÇÃO
Com base na lei nº 14.726/2023, em vigor desde novembro do ano passado, a DPU deu início ao seu processo de interiorização e implantou Núcleos Regionais de Interiorização com aumento em cerca de 40% da abrangência territorial da instituição, com o objetivo de promover maior acesso à Justiça.
Além dos cidadãos de Jequié, o posto de atendimento abrange a população dos seguintes municípios: Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaíra.