A Universidade Federal da Bahia (Ufba), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), o Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua (MNPR) e diversos órgãos públicos selaram um acordo de cooperação técnica, científica e cultural. Juntas, as entidades querem garantir a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade no quadro de colaboradores da universidade, viabilizar a inserção do respectivo público no mercado de trabalho e contribuir com a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei Federal 14.821 de 16 de janeiro de 2024).
O acordo de cooperação foi firmado no dia 3 de setembro, na Sala dos Conselhos da Reitoria da Ufba, em Salvador. Para a defensora-geral, Firmiane Venâncio, trata-se de um marco significativo a assinatura do documento em 2024 – ano em que a DP-BA completa 100 mil atendimentos a pessoas em situação de rua, por meio do Núcleo Pop Rua, e que as Defensorias Públicas do país celebram a campanha nacional para dar visibilidade a esse segmento da sociedade.
“A Ufba, o Movimento Nacional da Pessoa em Situação de Rua e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa jamais serão os mesmos. Cada um leva consigo um pouquinho do outro e nós certamente vamos poder vivenciar, nos próximos anos, o impacto positivo dessa política que está sendo implementada hoje”, disse Firmiane Venâncio.
Com isso, a Defensoria irá colaborar em cursos de formação continuada e em capacitações, realizadas pela universidade, para orientar docentes e colaboradores sobre direitos de grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, irá fornecer assessoria e orientação jurídica para as pessoas contratadas e disponibilizará um mapeamento dos públicos que se enquadram no acordo de cooperação.
Na ocasião, o reitor da Ufba, Paulo Miguez, destacou que a fragilidade das circunstâncias das pessoas em situação de rua não passa despercebida aos olhos da universidade.
“Estarmos aqui hoje assinando um documento que privilegia o trabalho digno, direitos humanos e especialmente aqueles setores da população brasileira que se sentem deserdados desse país é uma alegria para a universidade. É dessa forma que ela cumpre a sua missão de ser uma instituição de longo prazo, preocupada com a democracia e a cidadania.
Coordenador estadual do MNPR, Renildo Silva relembrou a trajetória construída pela maior referência em termos de luta pelos direitos das pessoas em situação de rua, Maria Lúcia. Também afirmou que o acordo que contribui com a Lei Federal 14.821/2024 é uma forma de abrir caminhos para a inclusão dessa população.
“Eu venho da escola de Maria Lúcia. Sonho em entrar nessa Academia, em fazer uma faculdade e construir o meu saber. Ao ter a oportunidade de ver os meus [pares] entrando nesse espaço, eu tenho seguido com Maria Lúcia. Obrigado por estarmos firmando esse convênio”, disse Renildo Silva.
Também são partes do acordo de cooperação as secretarias estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes Lazer de Salvador (Sempre).
Também acompanharam a assinatura do documento as defensoras públicas Eva Rodrigues, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos; Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; além do defensor público Pedro Casali, assessor especial de gabinete.