A Deputada Estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei número 25.507/2024, que prevê a instituição da década das “Populações Negra e Indígena da Bahia” a partir de 1º de janeiro de 2025. A proposta foi divulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta quarta-feira (11).
No projeto de lei, a gestão do governo estadual teria a responsabilidade de ampliar a implementação de políticas de combate ao racismo, discriminação racial e xenofobia ao longo de um período de 10 anos. A deputada afirma que a lei busca fortalecer a cooperação do poder público e incentivar iniciativas de empresas e da sociedade civil para promover o pleno exercício dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos das pessoas negras e indígenas da Bahia.
Em sua justificativa, Olívia Santana mencionou uma diretriz das Nações Unidas que designou o período entre 2015 e 2024 como a década “Internacional dos Povos Afrodescendentes”. Ela explicou que tal ação tinha como objetivo garantir o cumprimento do Programa de Ação de Durban, assim como da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ambos assinados pelo Brasil.
“A assembleia estabeleceu o Fórum Permanente sobre os Afrodescendentes, que, em sua última sessão em Genebra, Suíça, realizada de 16 a 19 de abril deste ano, recomendou a renovação, por mais dez anos, da Década dos Povos Afrodescendentes. Apesar de reconhecer a existência de iniciativas de alguns países membros, a renovação é motivada pelo entendimento consensual de que os progressos até o momento têm sido tímidos e insuficientes, o que revela uma falha das instituições na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo”, justificou Olívia.
Sobre a realidade local, a deputada apontou que as populações quilombolas e indígenas da Bahia estão frequentemente entre os grupos mais afetados pelos piores índices socioeconômicos do estado, destacando a necessidade de mais políticas públicas. Olívia também lembrou que o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, aprovado pela AL-BA, completa 10 anos em 2024.
“Indígenas, quilombolas e a população negra em geral são os grupos super representados nos piores indicadores socioeconômicos, incluindo insegurança alimentar e nutricional, desemprego, educação, saúde, segurança pública, violação de direitos e baixa representatividade política. Diante dessas razões, percebe-se a necessidade e relevância desta proposta legislativa”, declarou Olívia.
“É importante ressaltar que esta Casa Legislativa aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, que completa 10 anos de vigência este ano, e que os nobres legisladores estão instados a realizar a análise de revisão, ajuste e renovação da medida infraconstitucional com o objetivo de promover a igualdade racial e combater e erradicar a discriminação racial”, completou.