O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, em sessão realizada nesta segunda-feira (16), manter o deferimento do registro de candidatura de Ednaldo dos Santos Barros ao cargo de prefeito de Sento-Sé. A decisão unânime de 7×0 rejeitou os recursos apresentados pela coligação “Sento-Sé Sorri com o Presente e Abraça o Futuro” e pelo Ministério Público Eleitoral, que questionavam a elegibilidade do candidato.
No entanto, o colegiado do TRE-BA, sob a relatoria da Desembargadora Eleitoral Maízia Seal Carvalho, entendeu que não houve dolo específico por parte de Ednaldo Barros, elemento essencial para a configuração de improbidade administrativa.
A corte ressaltou que as irregularidades apontadas não demonstram que o candidato agiu com a intenção deliberada de causar prejuízo ao erário ou de obter enriquecimento ilícito.
Com a decisão, Ednaldo dos Santos Barros mantém sua candidatura nas eleições de 2024, concorrendo ao cargo de prefeito de Sento-Sé.