O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teceu críticas ao papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à renovação da concessão da Coelba à Neonergia, que se encerra em 2027. Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), promoveu uma audiência pública para avaliar a atuação da companhia no estado.
O petista questionou o critério utilizado para a renovação da concessão da Coelba, afirmando que, com base em um modelo de consulta à sociedade, o contrato da Neoenergia na Bahia não seria renovado. Ele destacou que os critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), embora diferentes, não devem excluir a sociedade baiana da discussão sobre o futuro da concessão.
Ao Bahia Notícias, Robinson revelou que há uma cláusula no contrato da Neoenergia em que ela pode solicitar uma renovação automática da concessão por mais 30 anos. O parlamentar também esclareceu que um possível novo trato pode ser impedido com um posicionamento da Aneel.
“Na Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério de consulta à sociedade brasileira. Porém, os critérios estabelecidos são outros, e, apesar disso, precisamos garantir a nossa participação, conforme as regras do jogo”, afirmou o deputado.
O legislador também defendeu a necessidade de um controle social eficaz sobre os novos contratos de concessão, sugerindo que as agências reguladoras, como a Aneel, sejam mais capacitadas para fiscalizar e garantir que as condições acordadas sejam cumpridas.
Para ele, a fiscalização deve ser ampliada, envolvendo não apenas as agências federais, mas também as agências estaduais, o poder legislativo, o executivo e a sociedade civil.
“Privado só funciona bem para o povo se houver uma ampla fiscalização. O objetivo do lucro sempre influencia nas decisões estratégicas dos grupos empresariais, e por isso o controle público é essencial”, destacou o deputado.