Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder do BDM é aposentado compulsoriamente pelo TJ-BA

O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado compulsoriamente aos 75 anos, de acordo com o limite de idade para ocupar o cargo. Ele havia sido afastado cautelarmente desde outubro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a aposentadoria teve efeitos retroativos a 23 de novembro, data em que completou a idade limite. O desembargador concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, suposto líder da facção Bonde do Maluco (BDM), durante um plantão judicial em outubro do ano passado, o que resultou na fuga do mesmo, que é investigado por diversos crimes. Um processo administrativo disciplinar está em andamento no CNJ em relação a esse caso. Além disso, o CNJ investiga a possibilidade de alteração da idade de aposentadoria do desembargador. O magistrado tentou retornar ao cargo, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, mas os pedidos foram negados. Luiz Fernando Lima ocupava a 1ª Câmara Criminal e foi eleito desembargador por critério de antiguidade em 2013.