Um projeto de lei em tramitação no Senado tem o objetivo de garantir o direito de usar trajes religiosos nos tribunais de todo o país. A proposta também inclui a suspensão de prazos processuais durante datas religiosas relevantes.
A discussão teve início após um episódio em que um advogado foi impedido de fazer sua defesa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), em Brasília, por usar vestimentas do candomblé, uma religião de matriz africana.
Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 3.059/2024 propõe mudanças no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil para atender advogados de religiões como as de matriz africana, afro-americana ou judaica. A proposta também beneficia outras crenças religiosas.
O senador ressalta a importância da liberdade religiosa e enfatiza a necessidade de criar um ambiente judicial que permita aos advogados praticar suas crenças sem enfrentar constrangimentos que afetem seu trabalho.
O projeto está em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a proteção das liberdades de consciência e crença. A intenção é assegurar que todos os cidadãos sejam tratados igualmente em relação ao direito de liberdade religiosa, sem desrespeitar a laicidade do Estado.
Caso seja aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).