A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta para até dez anos o tempo que torcedores violentos podem ser banidos dos estádios. Atualmente, a punição máxima é de três anos. A proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e proíbe o acesso de indivíduos condenados por tumultos, incitação à violência ou invasão de áreas restritas em eventos esportivos. A punição abrange também atos criminosos cometidos em um raio de cinco quilômetros do estádio ou no trajeto de ida e volta aos eventos esportivos.
O projeto prevê que o banimento pode ser cumulativo com penas de reclusão, que atualmente variam de um a dois anos. Os critérios para aplicação das penalidades, como antecedentes criminais e gravidade dos atos, serão definidos pelo Judiciário. Além disso, os dados cadastrais e fotos dos torcedores condenados devem ser incluídos em sistemas de monitoramento para facilitar o controle de acesso a arenas esportivas, visando reforçar a segurança nos estádios e prevenir o descumprimento das penas.
A aprovação ocorre em um contexto marcado por incidentes recentes, como a emboscada de torcedores do Palmeiras contra torcedores do Cruzeiro, na rodovia Fernão Dias, em outubro. O ataque resultou na morte de um torcedor e deixou 17 feridos. De acordo com um levantamento do Observatório Social do Futebol, ligado à UERJ, foram registrados 138 casos de violência no futebol brasileiro em 2023, com o Rio de Janeiro liderando com 27,5% das ocorrências, seguido por São Paulo com 14%.
