A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) repudiou as críticas da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosita Falcão, sobre o sistema de cotas. Em nota, a instituição enfatizou seu compromisso com a formação de profissionais para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva desde 1892.
A nota ressalta que as cotas raciais implementadas pela UFBA têm promovido diversidade e oportunidades para a população negra e outros grupos vulneráveis, ampliando a qualificação para carreiras jurídicas.
Por outro lado, a desembargadora afirmou em uma sessão que a meritocracia é essencial no serviço público e que as universidades públicas tiveram um nível significativo antes da adoção das cotas, alegando uma queda de qualidade após a implantação do sistema.
A direção da Faculdade de Direito da UFBA, liderada por Júlio César de Sá da Rocha, destacou o reconhecimento do curso e a competência de alunos e professores, reafirmando o sucesso em avaliações do Ministério da Educação e premiações como o OAB Recomenda.
Sobre as críticas das cotas como uma “solução fácil” para reparar a escravidão, a faculdade afirmou que as cotas raciais são uma medida constitucional reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, buscando reparar a herança escravocrata que impactou o acesso a direitos e a composição de instituições no Brasil.
Com 133 anos de história, a Faculdade de Direito da UFBA é destacada como uma das 20 melhores do país, tendo formado personalidades como o ex-senador Luiz Viana Filho, o geógrafo Milton Santos e o ex-deputado Luís Eduardo Magalhães.