Moraes: 8/1 demonstrou total falência do sistema de autorregulação de todas as redes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o dia 8 de janeiro de 2023 evidenciou a completa ineficácia do sistema de autorregulação de todas as redes e big techs. Durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de usuários, Moraes destacou a importância do tema. A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece regras para responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. Moraes enfatizou a necessidade de revisão diante dos eventos do dia 8 de janeiro. A ministra Cármen Lúcia também mencionou a presença de ameaças nas redes sociais, citando o atentado à bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal. Esses episódios evidenciam a urgência de discutir a eficácia do sistema de autorregulação das redes sociais.