O plenário do Senado Federal aprovou um projeto que concede prioridade nos atendimentos em tribunais e órgãos públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto aprovado prevê a identificação dos processos dessas pessoas com um selo específico.
O projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde foi apresentado um substitutivo pelo senador Eduardo Girão e apoiado pela então relatora Mara Gabrilli. Segundo Gabrilli, a proposta reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência. Agora, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Além da prioridade nos atendimentos, o Senado também aprovou que pessoas com deficiência terão prioridade nos procedimentos judiciais e administrativos em que estiverem envolvidas. Segundo a proposta, caberá ao interessado solicitar essa prioridade.
