Empresas agrícolas do oeste da Bahia concordaram em pagar R$ 3,5 milhões como compensação por danos coletivos, após violação de direitos trabalhistas. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) após ação do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).
O MPT-BA moveu a ação contra a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda e outras seis empresas do setor agrícola da região. A Bom Amigo, uma empresa sul-coreana em Formosa do Rio Preto, foi acusada de fraudes trabalhistas em 2020.
A indenização de R$ 3,5 milhões será paga pela Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), em 20 parcelas mensais a partir de janeiro de 2025.
Além do pagamento, a empresa se comprometeu a implementar medidas como treinamentos, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e supervisão técnica. Multas serão aplicadas em caso de descumprimento das cláusulas.
O acordo foi mediado pela juíza Mônica Aguiar Sapucaia, com a presença de representantes do MPT-BA e advogados das empresas envolvidas. Para o MPT, o acordo é uma reparação efetiva em um processo complexo.
O advogado da Bom Amigo Doalnara elogiou o acordo e destacou o esforço de todas as partes para chegar a um consenso. O Grupo Doalnara assumiu obrigações relacionadas à segurança no trabalho e prevenção de trabalho escravo.
