No ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), solicitando a extinção do Projeto de Lei (PL), um detalhe chamou a atenção. O parlamentar, que é advogado, utilizou seu registro suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no documento.
Ao assinar o documento, Janones se identificou como deputado federal, entretanto, fez uso do seu registro da OAB, que se encontra suspenso no Cadastro Nacional dos Advogados. A informação foi divulgada pelo Poder360 e confirmada pelo jornal O Globo.
Nessa terça-feira (3), em sua conta no antigo Twitter (X), André Janones comentou sobre o pedido de extinção, afirmando que “não há neutralidade possível diante de um inimigo tão declarado da democracia”. Ele argumentou que pedir a extinção do PL seria “uma trincheira na luta contra o fascismo que ainda ronda o Brasil”. O deputado também frisou que “defender a democracia não é uma opção”, mas não se pronunciou sobre o uso do registro suspenso da OAB.
A solicitação foi protocolada no mês passado e destaca “sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de lideranças e membros” do partido. Além disso, a petição menciona o recente atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a postura de membros do PL em relação ao 8 de janeiro, como as investigações contra o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Janones menciona no documento que o PL tem respaldado discursos que incitam à violência e desrespeitam o processo democrático, como questionamentos constantes sobre a legitimidade das urnas eletrônicas. Ele solicitou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a análise da viabilidade jurídica e dos elementos apresentados para fundamentar uma ação de extinção do PL.
Caso o pedido não seja atendido, Janones requer um “controle rigoroso” sobre as manifestações públicas dos filiados ao partido e a implementação de mecanismos formais para promover os valores democráticos entre os membros da sigla. A PGR confirmou que o documento foi encaminhado ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, responsável por oferecer denúncias contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.