As Varas da Fazenda Pública Administrativa de Salvador contarão com o Sistema de Cartórios Integrados. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um ato normativo para oficializar a implementação desse equipamento, que tem como objetivo reestruturar os serviços auxiliares das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª varas da comarca.
A criação do cartório integrado vem após uma correição extraordinária realizada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a fiscalização, a Corregedoria Nacional de Justiça identificou falhas nas rotinas de trabalho da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, principalmente relacionadas à movimentação e redistribuição de processos, bem como processos paralisados por mais de 100 dias em cartórios e gabinetes. Foi constatada a total ineficiência da unidade em relação ao andamento dos processos dentro de um prazo razoável.
O cartório integrado, localizado no Fórum Ruy Barbosa, terá a seguinte estrutura: diretoria de atendimento, diretoria de cumprimento, diretoria de movimentação e supervisão administrativa. Essa unidade autônoma estará subordinada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA.
Para concluir a instalação do cartório integrado, o TJ-BA suspenderá as atividades presenciais nas 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública de 14 de dezembro a 31 de janeiro de 2025. Esse período será dedicado à realização de obras, capacitação de magistrados e servidores, além de outras etapas necessárias para a instalação e organização da nova unidade.
Também haverá suspensão das movimentações de servidores, de qualquer natureza, do Cartório Integrado da Fazenda Pública Administrativa de Salvador, por seis meses. Durante o período de 7 a 31 de janeiro de 2025, os magistrados e servidores das varas atuarão em regime de plantão, especialmente para lidar com casos urgentes.
Os servidores das Varas da Fazenda Pública envolvidas, incluindo juízes, foram convocados para participar de capacitação promovida pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), com o apoio da Diretoria do Primeiro Grau, no período de 7 a 20 de janeiro.
O pedido de providências do cartório integrado gerou debates prolongados e resultou em um pedido encaminhado ao CNJ para suspender o equipamento. Sete entidades acionaram o Conselho Nacional de Justiça, alegando que a consolidação do cartório unificado poderia representar um grande retrocesso no atendimento aos cidadãos e advogados da Bahia.
O conselheiro Caputo Bastos rejeitou o pedido e enfatizou que a criação do Cartório Integrado da Fazenda Pública cumpre uma determinação do plenário do CNJ, baseada no relatório da correição extraordinária. Ele destacou a importância de o TJ-BA obedecer às ordens do CNJ, para não incorrer em responsabilidades funcionais.