A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/12), o Projeto de Lei de número 1.461 que destina mais de R$ 199 milhões para a reforma do Teatro Nacional e outras despesas de órgãos públicos.
O Projeto de Lei, proposto pelo Poder Executivo, destina R$ 102 milhões para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), visando a primeira etapa das obras de restauração do Teatro Nacional Claudio Santoro, além da manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas.
Outros R$ 60,5 milhões serão destinados ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), para despesas administrativas, pavimentação, locação de equipamentos, serviços de tecnologia da informação, policiamento e fiscalização de trânsito.
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) receberá R$ 30 milhões para a manutenção da limpeza urbana na região.
O restante do montante será distribuído da seguinte forma:
- R$ 1 milhão para a Secretaria da Mulher, destinado à aquisição de computadores.
- R$ 2.046.573,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, visando despesas relacionadas ao Programa Fábrica Social e modernização da infraestrutura de áreas econômicas do DF.
- R$ 545.325,00 para o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe) com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da região, apoiando empreendimentos produtivos.
- R$ 3.231.611,00 para as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa), para ações de manutenção administrativa e benefícios aos servidores.
O projeto aprovado segue agora para a análise do governador do Distrito Federal.