Metas Nacionais para 2025 foram aprovadas no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os tribunais devem seguir os compromissos estabelecidos. A primeira meta é julgar mais processos do que os distribuídos. Em 2024, mais de 25 milhões de processos foram julgados. A Meta 2 busca julgar processos antigos, considerando a duração razoável do processo. Há cerca de 1,3 milhão de processos aguardando sentença há mais de 15 anos.
A conciliação é incentivada pela Meta 3, com altos índices de acordos cumpridos. A Meta 4 prioriza julgamentos de crimes contra a administração pública. A redução da taxa de congestionamento é meta 5, visando diminuir processos acumulados sem solução. Meta 6 concentra-se em processos ambientais e de regularização fundiária, com foco na redução das emissões.
A Meta 7 prioriza julgamentos envolvendo comunidades indígenas e quilombolas. A Meta 8 visa julgar processos de feminicídio e violência doméstica. A inovação é estimulada pela Meta 9, buscando modernizar as práticas judiciais. A Meta 10 promove os direitos da criança e do adolescente, agilizando processos e combatendo o trabalho infantil.
Essas metas são parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, representando compromissos anuais para melhorar o desempenho jurisdicional. Foram formuladas com base em propostas dos segmentos da Justiça e consultas públicas. As reuniões setoriais coordenadas pelo CNJ definem as especificidades das metas. O engajamento colaborativo dos tribunais culmina na votação e compromisso com as Metas Nacionais no ENPJ.
