A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. No entanto, o avanço traz consigo um cronograma apertado para a apresentação de emendas, que precisa ser concluída até a próxima terça-feira, às 18h. O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO) criticou o curto prazo para emendas, considerando a situação uma abberação, já que o orçamento e a LDO estão sendo discutidos simultaneamente no Congresso Nacional.
A LDO tem um papel crucial ao determinar a estrutura do orçamento do próximo ano. O senador destacou que a análise conjunta das propostas orçamentárias é ilógica, pois a LDO deveria ter sido aprovada até julho, permitindo o recesso parlamentar no meio do ano. No entanto, a aprovação antecipada não ocorreu no ano passado e enfrenta dificuldades este ano. Além disso, Moura mencionou questionamentos sobre emendas parlamentares, o que complica ainda mais as discussões em curso.
Moura enfatizou a insatisfação do Supremo Tribunal Federal e do Congresso com as disposições legais atuais, apontando a necessidade de conciliação. A LDO, válida somente para 2025, deverá passar por ajustes ao longo do ano com uma lei corretiva. Estima-se que cerca de 2.000 emendas serão apresentadas. Após a aprovação das diretrizes orçamentárias, espera-se que o Orçamento Geral da União também seja aprovado, apesar do prazo apertado, já que o recesso parlamentar está previsto para o final de dezembro.
*Com informações de Luciana Verdolin