O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões, através de emenda Pix, para um projeto na área de saúde em Brasília. O ministro apontou possíveis indícios de crimes ligados à emenda parlamentar e enviou o caso para o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, para as devidas providências.
A reportagem tentou contato por e-mail com a Secretaria de Saúde do DF e com o autor da emenda, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Caso haja manifestações, o espaço está aberto para serem incluídas.
Em despacho assinado, Dino solicitou à ministra da Saúde que proceda administrativamente. Ele justificou que processos no STF sobre emendas Pix não abrangem análises de casos específicos, como o destacado pela Procuradoria de Contas do DF.
O Ministério Público questiona um termo de fomento firmado em 23 de outubro entre a Secretaria de Saúde do DF e o Hospital São Mateus para implementação do projeto ‘Tenda +’, financiado por uma emenda Pix do deputado federal Alberto Fraga.
A representação enviada à PGR argumenta que o plano de trabalho do projeto presume que o investimento do SUS está separado da demanda real. Segundo o MP, o planejamento foi aprovado antes de questões técnicas e de custo serem esclarecidas.
“O plano de trabalho foi aprovado sem a devida resolução dos problemas técnicos apresentados, o que não atende, de forma alguma, aos princípios de eficiência, economicidade e legitimidade dos gastos públicos”, afirmou a Procuradoria.
O órgão também observou que outra emenda de mais de R$ 6 milhões foi aprovada para a mesma ação, destinada à mesma entidade, mas ainda falta a designação do projeto.