A Prefeitura de Teixeira de Freitas divulgou o Edital da Chamada Pública nº 003-2024, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Assessoria de Licitação. O objetivo é adquirir alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A iniciativa segue a Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução nº 21/2021/FNDE/MEC, garantindo alimentação de qualidade aos alunos, promovendo a inclusão social e garantindo transparência no uso dos recursos públicos.
Os alimentos adquiridos serão utilizados nos cardápios das unidades escolares, de acordo com as normas do PNAE, visando atender as necessidades nutricionais dos alunos. A aquisição inclui carnes, legumes, verduras, frutas e tubérculos, fortalecendo a segurança alimentar dos estudantes e a geração de renda dos produtores locais para 2025.
Regiane Chuaith, Secretária de Educação, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento educacional e social dos alunos, além de impactar positivamente na saúde e economia da região.
A chamada pública para agricultores interessados acontecerá em 30 de dezembro de 2024, às 08h30, no auditório da Secretaria de Administração (Av. João Paulo II, 688, Vila Caraípe). Os interessados devem consultar o Edital no Portal da Transparência para saber os documentos necessários. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito via e-mail [email protected] ou pelo número 3011-0323.