A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a pena de aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Washington Gutemberg Pires Ribeiro, em decisão tomada durante julgamento virtual que ocorreu de 29 de novembro a 6 de dezembro. O magistrado recorreu ao STF para tentar anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de maio de 2023, alegando que a punição aplicada foi desproporcional e irrazoável, mas teve seu recurso negado.
O desembargador foi punido devido à prática de assédio às relatoras de processos judiciais relacionados ao caso GlaxoSmithKline, além de outras condutas que violaram os deveres da magistratura, segundo o CNJ. O esquema envolvia um advogado e interferência em processos que não estavam sob sua competência, de acordo com a investigação.
A Operação Injusta Causa, deflagrada em 2019, investigou um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia, levando ao afastamento de desembargadores até maio de 2020. Cinco magistrados, incluindo Washington Gutemberg, retornaram às atividades em dezembro de 2022 após revisão da medida.
A relatora do processo no STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou em seu voto que o CNJ respeitou o devido processo legal e não ultrapassou suas competências na decisão administrativa. A ministra também destacou que a Primeira Turma já havia mantido a aposentadoria compulsória de uma desembargadora, Maria Adna Aguiar do Nascimento, por fatos relacionados ao mesmo processo disciplinar.
Para Cármen Lúcia, os argumentos apresentados pelo desembargador não foram suficientes para alterar a decisão e demonstraram apenas resistência em encerrar processos que prejudicam a eficiência da prestação jurisdicional.
Comentários do Facebook