Barroso indica voto divergente na retomada de julgamento sobre redes sociais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, deve abrir uma divergência na retomada do julgamento sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais. Diferente dos colegas que já votaram, ele deve adotar uma posição intermediária em relação à punição das empresas por postagens de usuários.
Barroso deve defender a manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com novos requisitos de controle das redes sociais e da responsabilização das empresas. Atualmente, o artigo define que a empresa só pode ser responsabilizada civilmente após descumprir uma ordem judicial para remover conteúdo.
O ministro pretende manter o artigo 19 para apresentar uma via mais delimitada sobre a responsabilidade das plataformas. Ele também quer definir formas para que as empresas cuidem do ambiente digital de maneira geral. Uma possibilidade seria a “interpretação conforme a Constituição”, mantendo o artigo, mas com nova interpretação.
Dias Toffoli, primeiro a votar, propôs usar o artigo 21 do Marco Civil como parâmetro para a regulação. Este trecho seria a regra geral para balizar a responsabilidade das redes, prevendo notificação da vítima para responsabilização das empresas.
Barroso pediu vista na última semana, marcando o retorno do julgamento para esta quarta-feira. Com este pedido, Barroso será o primeiro a votar após os relatores, influenciando os colegas. Sendo o primeiro a divergir, ele redigirá a decisão final caso sua posição seja vencedora.
Barroso tem interesse no tema da tecnologia e internet e lançou um livro sobre inteligência artificial e plataformas digitais em agosto. Ele espera concluir a análise do caso ainda este ano, mesmo com a possibilidade de um novo pedido de vista por outro ministro.
O ministro destacou que é importante delimitar a linha entre preservar a liberdade de expressão e das democracias diante dos desafios trazidos pela internet, como a desinformação e discurso de ódio.